No dia 26 de Outubro, a direção da APAD reuniu com a Ministra da Cultura, Juventude e Desporto, a Sra. Dra. Margarida Balseiro Lopes.
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Processo StreamZ
O caso Streamz (Processo C-663/24) decorre no Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) e envolve uma disputa sobre a compatibilidade das regras de direitos de autor da Bélgica com o direito comunitário, após uma queixa de grandes plataformas de streaming internacionais. Em causa está a lei belga de 19 de junho de 2022 (queContinue a ler “Processo StreamZ”
