O caso Streamz (Processo C-663/24) decorre no Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) e envolve uma disputa sobre a compatibilidade das regras de direitos de autor da Bélgica com o direito comunitário, após uma queixa de grandes plataformas de streaming internacionais. Em causa está a lei belga de 19 de junho de 2022 (queContinue a ler “Processo StreamZ”
