No passado dia 27 de Outubro, a direção da Associação Portuguesa de Argumentistas e Dramaturgos reuniu com o grupo parlamentar do partido Livre. Referimos os pontos debatidos no Ministério da Cultura, Juventude e Desporto e acrescentámos outros que nos parecem importantes.
I.A.
Não descartando o que os avanços na Inteligência Artificial significam para tantas áreas, debatemos o que os mesmos provocam – ou ameaçam provocar – no sector cultural, nomeadamente em relação aos direitos de autor. Numa altura em que espólios de livros portugueses começam já a ser comprados para treinar modelos de linguagem, em que o próprio governo está a desenvolver o sistema Amália e em que há cada vez mais empresas a utilizarem estes modelos para a criação de texto, a regulamentação é essencial: quem protege os autores nacionais do seu trabalho ser usado em programas capazes de compreender, processar e gerar texto? Estarão os contratos assinados entre autor e produtores preparados para assegurar a utilização do trabalho com ferramentas de IA? Quem paga os direitos a um autor cuja obra (seja livro, peça, guião,…) é analisada e usada pela IA e que servirá também de base à suposta “criação” original dessa mesma IA? O Livre comunico estar atento e preocupado com estas questões e o objectivo de fazer propostas para tentar regular a Inteligência Artificial também na área criativa e cultural.
RTP
Referimos a nossa preocupação sempre que se discute uma eventual reestruturação da empresa pública. Somos a favor da modernização, mas preocupa-nos quando a mesma é centrada em eventuais cortes porque isso significa o sério risco de enfraquecer o sector. Seja através de encomenda direta ou através do ICA, a RTP é um dos 3 pilares do sector audiovisual. Consolida este papel através da compra de séries, filmes, telefilmes, documentários, programas de entretenimento, infanto-juvenil ou animação, para além de manter plataformas como a RTP Palco, RTP Play, RTP Lab, RTP Arquivo, sem esquecer todos os projetos, festivais. peças que apoia, bem como todos os canais de tv e rádio que desenvolvem o sector cultural. Há modelos na Europa de canais públicos que funcionam, por exemplo, sem publicidade – como chegou a ser proposto em 2024 pelo governo – mas que têm políticas compensatórias no Orçamento do Estado. Uma reestruturação na RTP pode ser necessária, mas efectuá-la apenas para diminuir custos implica sempre um desinvestimento no sector com o qual não podemos concordar, principalmente numa altura em que tanto a comunicação social como o audiovisual caminham para uma revolução sem precedentes na forma como os conteúdos serão criados e transmitidos.
Considerações finais
O Livre lançou o desafio à presente direção da APAD de apresentar propostas mais concretas para o OE 27 já aprovado na generalidade e que entra agora na fase de discussão na especialidade, que o partido se compromete a avaliar e a posteriormente a apresentar.
